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23/10/2009 - 09h00

LIXO: marca registrada do ser humano

 
 

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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define que lixo é todo e qualquer resíduo sólido o suficiente para não escorrer, que tenha sido produzido pela atividade humana e que não seja reaproveitado. Fezes de animais, folhas, galhos, frutos, árvores caídas ou bichos mortos são considerados lixos em uma cidade, mas não em uma floresta. Por quê?

 

Na floresta, esses materiais se decompõem e voltam a integrar o ciclo de materiais na natureza - o que não acontece em um ambiente urbano. O lixo, portanto, é um produto humano.

 

O lixo que produzimos pode ser classificado de acordo com a fonte que o originou. Essa classificação é usada para calcular o volume de lixo gerado e serve como base para seu gerenciamento, definindo quem é responsável pelo tratamento e destino final dos resíduos. É dividido em lixo comercial, lixo domiciliar, lixo público, lixo industrial, lixo de serviços de saúde, lixo de sistema de transporte, entulhos da construção civil, lixo agrícola, lixo eletrônico e os classificados pelo risco potencial que representa para o meio ambiente e para as pessoas. E para onde vai o lixo que produzimos no cotidiano na cidade que moramos?

 

O lixo residencial coletado de todos os bairros e da Ilha Grande pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, vai para o aterro controlado existente no Ariró. Existem diferentes destinos do lixo: lixão, aterro controlado, aterro sanitário, incineração, compostagem e a reciclagem.

 

O Plano Diretor Municipal de Angra dos Reis, Lei 162/1991, traz consigo uma ousadia construída com muita participação popular. Trata-se de uma ferramenta importantíssima para o ordenamento territorial inexistente desde a colonização em 1502, para enfrentarmos os conflitos socioambientais que foram gerados no passado e evitar que novos vêm a acontecer.

 

Aconteceram avanços significativos após a promulgação desta lei, mas, infelizmente, não foram suficientes para por fim às mazelas que são geradas no município até o presente momento. No capitulo I, seção IV, dos artigos 35 ao 44, fica estabelecido o PROGRAMA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Implementado todo o programa, certamente estaríamos num cenário bastante prometedor diante de um problema que mais afeta o meio ambiente e a saúde humana no país e no mundo: a falta de tratamento adequado do lixo que produzimos.

 

É o consumo dos habitantes do planeta o principal fator que determina o nível da intervenção humana na natureza. As formas como são extraídos e transformados os recursos naturais, as tecnologias utilizadas, o nível de eficiência e as perdas do sistema produtivo determinam o grau de predação do ambiente. Portanto, não haverá tratamento de lixo que vise acabar com este incomodo diário se não pararmos para discutir o atual modelo de desenvolvimento e o padrão de consumo insustentável que vem vigorando em nosso país e no planeta.

 

A Lei de Consórcio nº 11.107/2005, o Decreto nº 6.017/2007, e a Lei de Saneamento Básico nº 11.445/2007 são instrumentos jurídicos que possibilitam que as prefeituras consorciem - em vez de trabalharem separadamente. Nesse contexto, os consórcios públicos surgiram como um novo arranjo institucional para a gestão municipal.

 

A formação de consórcios, com a participação do respectivo estado, para garantir a sustentabilidade das unidades de depósito de lixo a serem construídas, é o pré-requisito para que os municípios recebam recursos para viabilização dos empreendimentos. Com base neste aspecto legal, foi assinado entre as prefeituras de Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro o consórcio intermunicipal do lixo firmado com a Secretaria Estadual do Ambiente. Enfrentar este sério problema já é um grande passo diante da situação degradante em que se encontram os lixões nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

 

O assunto vem tomando conta da cidade, pois, com a assinatura do consórcio intermunicipal, a prefeitura de Angra dos Reis disponibilizou o seu solo para receber o lixo das demais cidades da região sul fluminense do Estado. Não podemos partir para uma empreitada desta sem levar em consideração vários aspectos intrinsecamente ligados a este assunto, caso contrário, os erros poderão ser irreversíveis! Não basta falarmos de transparência, precisamos garantir a visibilidade dos documentos em questão e um amplo diálogo com a sociedade na busca de soluções mais exeqüíveis com relação aos aspectos socioambientais, econômicos, moral e ético.

 

O problema do lixo que produzimos é nosso e não podemos nos desresponsabilizar desta situação que se agrava a cada dia que passa. O tempo urge e soluções emergências precisam ser tomadas para sanar os problemas mais gritantes na geração de resíduos sólidos de Angra dos Reis, sem que a politicagem feita por politiqueiros de plantão venha interferir num diálogo fraterno e necessário para o bem do meio ambiente e dos seres humanos.

 

Por Ivan Marcelo Neves
Secretário Executivo do ISABI - Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande

 

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