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06/04/2017 - 14h40

Defesa do Pantanal é tema de encontro entre Ministérios Públicos

 
 

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Os Ministérios Públicos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul decidiram se unir pela proteção ao Pantanal. Para isso, foi realizado nos dias 23 e 24 de março a 1ª Reunião em Defesa do Chaco-Pantanal, no MP de Mato Grosso.

Na ocasião, foi constatada a necessidade de uma legislação específica de proteção ao pantanal, o que levou à representação para solicitar ao Procurador-Geral da República que ajuíze mandado de injunção, medida judicial que busca um prazo para que o Congresso Nacional elabore lei específica para a proteção do Pantanal.

Além da medida, foram propostas diversas ações como estratégias para proteção de nascentes; incentivo ao estabelecimento de parcerias entre o Ministério Público de Mato Grosso e organizações que atuam no levantamento do controle do desmatamento na Bacia do Alto Paraguai, para produção de informações sobre desmate ilegal na Bacia e remessa dessas informações aos Promotores e Procuradores naturais, entre outras.

Participaram da discussão integrantes da Rede Latino-americana do Ministério Público Ambiental, os Ministérios Públicos do Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, e o Ministério Público Federal.

 

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