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21/09/2016 - 14h56

PMA de Corumbá apreende 185 kg de pescado irregular em residência

 
 

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Divulgação-PMA
Pescado encontrado pela PMA de Corumbá
Pescado encontrado pela PMA de Corumbá

Um pescador profissional foi autuado administrativamente em R$ 4.420,00 por armazenar ilegalmente 185 kg de pescado.

Policiais Militares Ambientais de Corumbá chegaram até o infrator após denúncias e encontraram o pescado em um freezer.

Segundo a assessoria da PMA, o pescador não possuía a Guia de Controle de Pescado (GCP), que regulariza o armazenamento do produto, pois não havia efetuado a vistoria obrigatória.

Essa vistoria é exigida legalmente, pois a Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento de dois fatores: a vigilância da cota de captura mensal permitida, que para o pescador profissional é de 400 kg e o controle e monitoramento dos estoques pesqueiros, para um melhor gerenciamento.

A ausência de vistoria, entretanto, não é caracterizada como crime, e sim como infração administrativa. O pescado será doado para instituições filantrópicas.

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